Termos de Serviço

Informações que você nos fornece

Coletamos as informações que você nos fornece diretamente. Por exemplo, coletamos informações que você fornece ao criar uma conta, assinar nossas atualizações, responder a uma pesquisa, preencher um formulário, solicitar suporte ao cliente ou se comunicar conosco. Os tipos de informação que podemos coletar incluem seu endereço de e-mail, respostas a pesquisas e quaisquer outras informações que você opte por fornecer. Se você usar nossos Serviços de Armazenamento, nosso prestador de serviços terceirizado pode coletar as informações do seu meio de pagamento para uso em conexão com seus pagamentos de armazenamento. Nos termos do GDPR, a Internxt atua como Operadora de Dados em relação aos Dados do Cliente, salvo disposição em contrário. Nos termos da HIPAA, quando PHI são tratadas ao amparo de um BAA assinado, a Internxt atua como Associado Comercial e o Cliente atua como Entidade Coberta ou Associado Comercial.

Informações coletadas por cookies e outras tecnologias de rastreamento por meio dos nossos serviços.

Nós e nossos prestadores de serviços usamos diversas tecnologias para coletar informações quando você interage com nossos sites e aplicativos móveis, incluindo cookies e web beacons. Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo quando você visita um site, que nos permitem coletar informações sobre os identificadores do seu dispositivo, os navegadores usados para acessar os Serviços, as páginas ou os recursos visualizados, o tempo gasto nas páginas, o desempenho do aplicativo móvel e os links clicados. Web beacons (ou pixel tags) são imagens eletrônicas que podem ser usadas em nossos Serviços web ou e-mails para ajudar a entregar cookies, contar visitas ao site, entender o uso e determinar a eficácia das campanhas de marketing por e-mail.

Também podemos receber informações sobre você de outras fontes, como ao fazer login na sua conta dos Serviços de Armazenamento usando as credenciais de um serviço de terceiros separado. Receberemos informações desse serviço conforme indicado na tela de autorização do respectivo terceiro.

Usar o software Core da Internxt faz com que seu computador passe a fazer parte de uma rede distribuída. Isso significa que seu computador pode se comunicar com muitos outros computadores. Como parte desse processo, esses outros nós podem armazenar algumas informações sobre seu computador e suas interações. Nenhuma dessas informações é perigosa de compartilhar com a rede. Seu computador compartilha muitas delas todos os dias quando você navega na web. Acreditamos firmemente que você tem o direito de saber quais informações está compartilhando e de poder tomar decisões sobre sua própria privacidade. Veja uma lista de algumas coisas que outras pessoas podem descobrir sobre seu computador. Endereço IP: é o endereço do seu computador na internet. Ele precisa ser compartilhado para que as mensagens de outros nós cheguem ao seu computador. Informações associadas ao IP: com o seu endereço IP, muitas vezes é possível descobrir uma localização aproximada (geralmente a cidade em que você provavelmente está), bem como o seu provedor de internet. Informações de rede: quando você se comunica com outro nó, ele pode registrar quanto tempo seu nó leva para responder e testar a largura de banda da sua conexão de internet. ID do nó: é um pseudônimo do seu computador. Trata-se de um longo conjunto de números aleatórios que pode ser usado para identificar um nó na rede. Você precisa enviá-lo para que outros nós possam identificar e contatar o seu nó. Informações de espaço em disco: para negociar contratos de armazenamento, seu computador precisa informar a outros nós algumas informações sobre quanto ele pode armazenar. Se você não se sentir confortável em compartilhar essas informações, sugerimos que não execute o programa Core da Internxt.

Podemos permitir que terceiros prestem serviços de análise em nosso nome em conexão com nossos Serviços. Essas entidades podem usar cookies, web beacons e outras tecnologias para coletar informações sobre seu uso dos Serviços e de outros sites e aplicativos, incluindo seu endereço IP, navegador, páginas visualizadas, desempenho do aplicativo, tempo gasto nas páginas e links clicados. Essas informações podem ser usadas pela Empresa e por terceiros para, entre outras coisas, analisar e acompanhar dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e compreender melhor sua atividade online.

Segurança

A Internxt adota medidas razoáveis para ajudar a proteger as informações sobre você contra perda, roubo, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados. Além disso, a Internxt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais e, quando aplicável, PHI, de acordo com o artigo 32 do GDPR e a Regra de Segurança da HIPAA (45 CFR §164.308, §164.310, §164.312). Essas salvaguardas incluirão medidas administrativas, físicas e técnicas para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade. A Internxt notificará o Cliente sem demora indevida e, em nenhum caso, após 72 horas nos termos do GDPR ou 60 dias corridos nos termos da HIPAA, ao tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais ou Incidente de Segurança envolvendo PHI. Tal notificação incluirá a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, as medidas corretivas adotadas e as medidas para mitigar possíveis efeitos adversos.

Transferência de informações às autoridades competentes

A Internxt está sediada na Espanha e as informações que coletamos são regidas pela legislação espanhola. Ao acessar ou usar nossos Serviços ou de outra forma nos fornecer informações, você consente com o tratamento e a transferência de informações na Espanha e para a Espanha e outros países, onde você pode não ter os mesmos direitos que tem na sua legislação local. Nesses casos, adotaremos medidas adequadas para proteger as informações sobre você de acordo com esta Política de Privacidade. Como a Internxt usa criptografia de ponta a ponta no lado do cliente, ela não tem como saber qual conteúdo um usuário mantém em sua conta do Drive.

Visão geral dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições (“condições”) são os Termos e Condições que regulam o acesso e o uso do site e dos serviços que a Internxt Universal Technologies SL (“Internxt”), empresa registrada na C/ La Travesia s/n, 46024 Valência, Espanha, coloca à disposição de seus usuários e clientes. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola e ficarão sujeitos a essa jurisdição exclusiva caso surja qualquer disputa, reclamação ou desacordo decorrente deles. A Internxt pode atualizar e alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, a fim de adequá-los à regulamentação vigente e a mudanças tecnológicas ou de negócios. O Usuário deve verificar com frequência os Termos e Condições para garantir que tenha sempre a versão mais atualizada. Ao acessar ou usar os sites, os aplicativos móveis e os serviços online da Internxt, incluindo internxt.com (coletivamente, os “Serviços”), você ficará vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”) e a todos os termos incorporados por referência. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar nem usar os Serviços. Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo hello@internxt.com. Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você.

Elegibilidade e autoridade

Você deve ter 18 anos de idade ou mais para acessar ou usar nossos Serviços. Se você estiver usando os Serviços em nome de qualquer entidade: (a) você declara e garante que está autorizado a aceitar estes Termos em nome de tal entidade e que tal entidade será responsável por qualquer violação destes Termos por você ou por qualquer outro funcionário ou agente dessa entidade; e (b) as referências a “você” nestes Termos se referem a você e a tal entidade, conjuntamente.

Software de código aberto

Podemos disponibilizar para download, como software de código aberto, o código-fonte de grande parte do software que dá suporte aos nossos Serviços, incluindo a Plataforma de Armazenamento. Você concorda em ficar vinculado e em cumprir qualquer contrato de licença aplicável a esse software de código aberto. Você não indicará que está associado à Internxt em relação a quaisquer modificações ou distribuições que fizer desse software de código aberto. O código-fonte que divulgamos em relação ao software de código aberto não faz parte dos Serviços, e o uso desse código-fonte sem interagir com nossos Serviços não está sujeito a estes Termos. Para maior clareza, no entanto, quando hospedamos qualquer software e permitimos que você acesse e use tal software como serviço por meio de nossos sites e aplicativos, estes Termos se aplicarão a esse acesso e uso.

Uso dos Serviços

Os Serviços, incluindo todos os textos, vídeos, imagens e software, são propriedade exclusiva da Internxt e de nossos licenciadores. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, você pode usar os Serviços em caráter não exclusivo para seu uso pessoal. Nada nestes Termos será interpretado como concessão de qualquer direito ou licença sobre qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade da Internxt ou de terceiros, seja por preclusão, implicação ou de outra forma. Para deixar claro, não reivindicamos qualquer propriedade sobre o conteúdo que você envia ou armazena nos Serviços.

Modificações nos Serviços

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar os Serviços (ou quaisquer recursos ou funcionalidades dos Serviços) a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação ou responsabilidade perante você.

Política de infratores reincidentes e reclamações de direitos autorais

Temos a política de limitar o acesso ao Serviço e de encerrar as contas de usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algo nos Serviços infringe qualquer direito autoral de sua titularidade ou controle, pode nos notificar pelo endereço de e-mail hello@internxt.com.

Marcas registradas

“Internxt”, o logotipo da Empresa, quaisquer outros nomes de serviços, logotipos ou slogans da Empresa que possam aparecer nos Serviços, bem como a aparência e a identidade visual dos Serviços, incluindo todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts, são marcas registradas, marcas de serviço ou identidade visual da Internxt, de nossos fornecedores e de nossos licenciadores, e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito nossa ou do titular da marca aplicável. Você não pode usar quaisquer metatags ou outro “texto oculto” que utilize “Internxt” ou qualquer outro nome, marca registrada ou nome de produto ou serviço da Internxt sem nossa autorização prévia por escrito. Além disso, você não pode usar, emoldurar ou utilizar técnicas de enquadramento para conter qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação proprietária da Internxt, incluindo as imagens presentes nos Serviços, o conteúdo de qualquer texto ou o layout ou design de qualquer página, ou formulário contido em uma página dos Serviços, sem nosso consentimento expresso por escrito.

Conteúdo de terceiros

Podemos exibir conteúdo de terceiros, anúncios, links, promoções, logotipos e outros materiais por meio dos Serviços (coletivamente, “Conteúdo de Terceiros”). Não controlamos, endossamos, patrocinamos nem adotamos quaisquer terceiros mencionados nos Serviços ou no Conteúdo de Terceiros, e não fazemos declarações ou garantias de qualquer espécie a respeito de tal Conteúdo de Terceiros, incluindo, sem limitação, quanto à sua exatidão ou integridade. Suas interações com o Conteúdo de Terceiros, e com qualquer terceiro que forneça Conteúdo de Terceiros, ocorrem exclusivamente entre você e tais terceiros, e a Internxt não é responsável de nenhuma forma por essas interações ou pelo Conteúdo de Terceiros. Quando você sai dos Serviços e entra em um site ou serviço de terceiros, nossos termos e políticas deixam de ser aplicáveis. Não obstante o exposto, a Internxt permanecerá responsável por danos, penalidades e custos decorrentes do descumprimento de suas obrigações aplicáveis de proteção de dados nos termos do GDPR, da HIPAA ou deste Contrato.

Conduta do usuário e Política de Uso Justo

Você cumprirá todas as leis aplicáveis em relação ao seu acesso e uso dos Serviços e é o único responsável por sua conduta ao acessar ou usar os Serviços. Além disso, você não irá: adotar conduta de assédio, ameaça, intimidação ou perseguição, ou que consideremos de outra forma censurável; usar os Serviços de qualquer maneira que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou impedir que outros usuários aproveitem plenamente os Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços de qualquer forma; fazer engenharia reversa de qualquer aspecto dos Serviços ou fazer qualquer coisa que possa revelar o código-fonte dos Serviços (exceto em relação ao software de código aberto que divulgamos); violar, infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, ou cometer ato ilícito; modificar, copiar (exceto o cache padrão de páginas), executar publicamente, exibir publicamente, vender, alugar, arrendar, compartilhar por tempo determinado ou distribuir de outra forma os Serviços, no todo ou em parte. Esta restrição não se aplica ao software de código aberto que divulgamos, que você pode usar conforme os termos da licença de código aberto aplicável; tentar burlar ou contornar medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer conteúdo, área ou funcionalidade dos Serviços, sem notificar previamente a Internxt sobre o método usado para burlar ou contornar; usar qualquer um dos Serviços para finalidades diferentes daquelas a que se destinam; ou usar os Serviços para praticar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos. Você não deve usar os Serviços para enviar, armazenar ou processar categorias sensíveis de dados, incluindo dados de cartão de pagamento sujeitos ao PCI DSS ou outras categorias altamente sensíveis que exijam segurança reforçada. Informações de Saúde Protegidas (PHI), conforme definidas pela HIPAA, exceto quando (i) um Contrato de Associado Comercial (BAA) tiver sido devidamente celebrado entre a Internxt e o Cliente, e (ii) os Serviços forem configurados e usados de acordo com os requisitos da HIPAA. Na ausência de tal contrato, o armazenamento ou processamento de PHI permanece proibido. A Internxt fornece seus Serviços para viabilizar um armazenamento em nuvem confiável, privado e sustentável em benefício de todos os usuários. Para manter a qualidade, o desempenho e a viabilidade econômica dos Serviços, seu uso deve permanecer dentro de limites razoáveis e justos em relação ao seu plano e aos padrões típicos de utilização. A Internxt reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de monitorar o consumo agregado de recursos (incluindo, entre outros, volume de armazenamento, largura de banda, volume de transferência, número de arquivos, chamadas de API ou outros recursos do sistema) e de tomar medidas contra contas cujo uso constitua uma exceção que imponha um ônus desproporcional à infraestrutura ou ameace a sustentabilidade dos Serviços para outros usuários. Tais medidas podem incluir, sem aviso prévio ou justificativa, limitação de velocidade, suspensão temporária, encerramento permanente da conta ou conversão da conta para um plano mais adequado. Os planos vitalícios e outros planos pré-pagos permanecem sujeitos a esta Política de Uso Justo. Ao usar os Serviços, você concorda que a Internxt pode determinar, segundo seu julgamento razoável, o que constitui uso abusivo, excessivo ou insustentável.

Conteúdo do usuário

(a) Os Serviços incluem áreas que permitem que os usuários criem, publiquem, enviem, compartilhem ou armazenem conteúdo, incluindo, entre outros, fotos, vídeos, sons, textos, gráficos, códigos, itens ou outras informações e materiais, incluindo Materiais de Armazenamento (coletivamente, “Conteúdo do Usuário”). “Materiais de Armazenamento” refere-se a qualquer Conteúdo do Usuário fornecido ou de outra forma processado por meio de nossos Serviços para armazenamento na Plataforma de Armazenamento.

(b) Não detemos, não controlamos nem endossamos qualquer Conteúdo do Usuário transmitido, armazenado ou processado por meio dos Serviços. Você é o único responsável por qualquer Conteúdo do Usuário seu e pelo seu uso de quaisquer recursos e áreas interativas dos Serviços, e declara e garante que (i) detém todos os direitos de propriedade intelectual (ou obteve todas as permissões necessárias) para fornecer seu Conteúdo do Usuário e conceder as licenças previstas neste Contrato; (ii) seu Conteúdo do Usuário não violará quaisquer contratos ou obrigações de confidencialidade; e (iii) seu Conteúdo do Usuário não violará, infringirá nem se apropriará indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade, incluindo o direito de imagem ou de privacidade, de qualquer pessoa ou entidade.

(c) Você não criará, publicará, compartilhará nem armazenará Conteúdo do Usuário que: seja ilegal, caluniosa, difamatória, de assédio, ameaçadora, invasiva de direitos de privacidade ou de imagem, abusiva, incendiária, fraudulenta ou de outra forma censurável; constitua, incentive ou forneça instruções para a prática de crime, viole os direitos de qualquer parte, gere responsabilidade de outra forma ou viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional; contenha ou retrate quaisquer declarações, comentários ou alegações que não reflitam suas opiniões e experiências sinceras; represente falsamente, ou deturpe sua vinculação com, qualquer pessoa ou entidade (incluindo a Internxt); faça referência ou retrate a Internxt ou nossos Serviços sem divulgar qualquer relação material que possa existir conosco; contenha promoções não solicitadas, campanhas políticas, publicidade ou solicitações; contenha vírus, dados corrompidos ou outros arquivos ou conteúdos nocivos, perturbadores ou destrutivos; ou que, a nosso exclusivo critério, seja censurável ou restrinja ou impeça qualquer outra pessoa de usar ou aproveitar os Serviços, ou que possa expor a Internxt ou terceiros a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer natureza.

Feedback

Você pode nos enviar perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações sobre a Internxt ou os Serviços (coletivamente, “Feedback”). O Feedback não inclui o Conteúdo do Usuário. Reservamo-nos o direito de usar o Feedback para qualquer finalidade, sem qualquer compensação a você. Não nos envie Feedback se você espera ser remunerado ou deseja continuar detendo ou reivindicando direitos sobre ele; sua ideia pode ser ótima, mas talvez já tenhamos tido a mesma ideia ou uma semelhante, e não queremos disputas.

Indenização

(a) Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade a Internxt e seus respectivos funcionários, diretores, conselheiros, contratados, consultores, detentores de participação societária, fornecedores, prestadores de serviços, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, agentes, representantes, antecessores, sucessores e cessionários, passados, presentes e futuros (as “Partes da Empresa”), de e contra todas as reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) que decorram ou se relacionem a: (i) seu acesso ou uso de nossos Serviços; (ii) seu Conteúdo do Usuário (incluindo quaisquer Materiais de Armazenamento); (iii) qualquer Feedback que você fornecer; ou (iv) sua violação destes Termos.

(b) A Internxt reserva-se o direito de exercer controle exclusivo sobre a defesa, às suas custas, de qualquer reclamação sujeita a indenização. Esta indenização é adicional, e não substitutiva, de quaisquer outras indenizações previstas em contrato escrito entre você e a Internxt.

Isenções de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO CONTRATO, (A) OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, E NÓS NOS ISENTAMOS EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO; (B) NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SEJAM PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUAIS OU LIVRES DE ERROS, QUE ATENDAM AOS SEUS REQUISITOS OU QUE OS DEFEITOS NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS; E (C) NÃO PODEMOS E NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS OU NOSSOS SERVIDORES ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

Limitação de responsabilidade

(A) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: (I) EM NENHUMA HIPÓTESE A INTERNXT OU QUALQUER DAS PARTES DA EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS RELACIONADOS À PERDA DE RECEITA, RENDIMENTOS OU LUCROS, PERDA DE USO OU DE DADOS, OU DANOS POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS AO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA SIMPLES, SEJA ATIVA, PASSIVA OU IMPUTADA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE (MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS); E (II) EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA INTERNXT E DAS PARTES DA EMPRESA (CONJUNTAMENTE), SEJA POR CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, SEJA ATIVA, PASSIVA OU IMPUTADA) OU OUTRA TEORIA, DECORRENTE OU RELACIONADA AO CONTRATO OU AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE QUALQUER COMPENSAÇÃO QUE VOCÊ NOS PAGUE PELO USO DOS SERVIÇOS OU 100€.

(B) AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 15(A) NÃO LIMITARÃO NEM EXCLUIRÃO A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE OU CONDUTA INDEVIDA INTENCIONAL, DOLOSA OU TEMERÁRIA DA INTERNXT.

Renúncia

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você isenta a Internxt e as demais Partes da Empresa de responsabilidade, obrigações, reclamações, exigências e/ou danos (efetivos e consequenciais) de toda espécie e natureza, conhecidos e desconhecidos (incluindo, entre outros, reclamações por negligência), decorrentes ou relacionados a disputas entre usuários e a atos ou omissões de terceiros.

Resolução de disputas e arbitragem

LEIA A SEÇÃO A SEGUIR COM ATENÇÃO, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ SUBMETA DETERMINADAS DISPUTAS E RECLAMAÇÕES COM A INTERNXT À ARBITRAGEM E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO JUNTO A NÓS.

Exceto por quaisquer disputas, reclamações, ações, causas de pedir, exigências ou procedimentos (coletivamente, “Disputas”) em que qualquer das partes busque ajuizar uma ação individual em juizado de pequenas causas ou busque medida liminar ou outra tutela de equidade pelo suposto uso ilícito de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes, você e a Internxt (a) renunciam aos seus respectivos direitos de ter quaisquer Disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou aos Serviços resolvidas em juízo, e (b) renunciam aos seus respectivos direitos a julgamento por júri. Em vez disso, você e a Internxt resolverão as Disputas por meio de arbitragem vinculante (que é o encaminhamento de uma Disputa a uma ou mais pessoas encarregadas de analisá-la e proferir uma decisão final e vinculante para resolvê-la, em vez de a Disputa ser decidida por um juiz ou júri em tribunal).

Qualquer Disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos Serviços é pessoal entre você e a Internxt e será resolvida exclusivamente por arbitragem individual, não podendo ser proposta como arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de procedimento representativo. Não haverá arbitragem coletiva nem arbitragem em que um indivíduo tente resolver uma Disputa como representante de outro indivíduo ou grupo de indivíduos. Além disso, uma Disputa não pode ser proposta como ação coletiva ou outro tipo de ação representativa, dentro ou fora da arbitragem, ou em nome de qualquer outro indivíduo ou grupo de indivíduos.

Cada parte notificará a outra por escrito sobre qualquer Disputa passível de arbitragem ou de juizado de pequenas causas no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que ela surgir, para que as partes possam tentar, de boa-fé, resolvê-la informalmente. A notificação à Internxt será enviada por e-mail para hello@internxt.com. A notificação a você será feita por e-mail para o endereço de e-mail então vigente em sua Conta. Sua notificação deve incluir (a) seu nome, endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone, (b) uma descrição razoavelmente detalhada da natureza ou do fundamento da Disputa, e (c) a reparação específica que você busca. Se você e a Internxt não chegarem a um acordo sobre como resolver a Disputa no prazo de trinta (30) dias após a data em que a notificação for recebida pela parte aplicável, então você ou a Internxt poderão, conforme o caso e de acordo com esta Seção 17, iniciar um procedimento de arbitragem ou, na medida especificamente prevista na Seção 17.1, ajuizar uma ação em juízo.

Qualquer arbitragem ocorrerá na Espanha. A arbitragem será conduzida de forma confidencial por um único árbitro, de acordo com as regras do Judicial Arbitration and Mediation Services (“JAMS”), que ficam aqui incorporadas por referência. Os tribunais estaduais e federais localizados na Espanha terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer recursos e sobre a execução de uma sentença arbitral. Você também pode litigar uma Disputa no juizado de pequenas causas localizado na comarca onde reside, se a Disputa atender aos requisitos para ser apreciada nesse juizado.

Nos termos deste Contrato e das regras aplicáveis do JAMS, o árbitro terá (a) a autoridade e a jurisdição exclusivas para tomar todas as decisões processuais e materiais relativas a uma Disputa, incluindo a determinação de se uma Disputa é arbitrável, e (b) a autoridade para conceder qualquer reparação que de outra forma estaria disponível em juízo; ressalvado, contudo, que o árbitro não tem autoridade para conduzir arbitragem coletiva ou ação representativa, o que é proibido por estes Termos. O árbitro pode conduzir apenas uma arbitragem individual e não pode consolidar as reclamações de mais de um indivíduo, presidir qualquer tipo de procedimento coletivo ou representativo, nem presidir qualquer procedimento que envolva mais de um indivíduo.

As regras do JAMS e informações adicionais sobre o JAMS estão disponíveis no site do JAMS. Ao concordar em se vincular a estes Termos, você (a) reconhece e concorda que leu e compreendeu as regras do JAMS, ou (b) renuncia à oportunidade de ler as regras do JAMS e a qualquer alegação de que essas regras sejam injustas ou não devam ser aplicadas por qualquer motivo.

Lei aplicável e foro

Este Contrato e seu acesso e uso dos Serviços serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da Espanha, sem considerar regras ou princípios de conflito de leis (seja da Espanha ou de qualquer outra jurisdição) que levassem à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer Disputa entre as partes decorrente ou relacionada a este Contrato que não esteja sujeita à arbitragem ou que não possa ser apreciada em juizado de pequenas causas será resolvida nos tribunais da Espanha.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer termo, cláusula ou disposição deste Contrato for considerado inválido ou inexequível, esse termo, cláusula ou disposição será separável deste Contrato e não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer parte remanescente desse termo, cláusula ou disposição, nem de qualquer outro termo, cláusula ou disposição deste Contrato.

Rescisão ou suspensão

Não obstante qualquer disposição deste Contrato, reservamo-nos o direito, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, de rescindir este Contrato ou suspender seu direito de acessar os Serviços. Você pode rescindir este Contrato sem aviso prévio, bastando deixar de usar os Serviços. Todos os direitos e licenças concedidos a você nos termos deste Contrato serão imediatamente revogados mediante nossa rescisão do Contrato ou suspensão do seu acesso aos Serviços, e você deverá efetuar imediatamente o pagamento de quaisquer valores devidos à Internxt nos termos do Contrato (conforme especificado nos Termos de Armazenamento). Os usuários da Internxt podem contratar um plano vitalício. Os Planos Vitalícios destinam-se a fornecer acesso aos Serviços durante a vida natural do titular da conta, sujeitos às limitações e condições aqui estabelecidas. Para os fins deste Contrato, a validade de um Plano Vitalício se estenderá até que o titular da conta complete noventa e nove (99) anos de idade, conforme determinado de boa-fé pela Internxt com base nas informações disponíveis e nas práticas de monitoramento. Para assegurar a validade e a segurança contínuas das contas de Plano Vitalício e considerando que, por razões de privacidade, a Internxt não pode verificar com precisão a idade do titular da conta, a Internxt reserva-se o direito de revisar periodicamente a atividade da conta. Uma conta será considerada inativa se não houver login do usuário, envio ou download de arquivos ou outra interação substantiva com os Serviços por um período superior a doze meses consecutivos. Ao detectar um Período de Inatividade, a Internxt enviará um e-mail de notificação ao endereço de e-mail cadastrado do titular da conta, informando sobre a inatividade e exigindo a confirmação do uso contínuo no prazo de trinta (30) dias a contar da data da notificação. Caso o titular da conta não faça login nem responda afirmativamente à notificação dentro do prazo especificado, a Internxt poderá, a seu exclusivo critério, presumir que o titular da conta atingiu ou ultrapassou os noventa e nove (99) anos de idade e proceder ao encerramento da conta, à exclusão dos dados associados e à revogação do acesso aos Serviços. Tal encerramento não dará ao titular da conta (ou a seus herdeiros, sucessores ou cessionários) direito a qualquer reembolso, compensação ou restauração de dados. Em caso de qualquer disputa relativa à idade ou à inatividade da conta, o titular deverá apresentar prova verificável de idade e identidade mediante solicitação. A Internxt não será responsável por qualquer perda de dados, de acesso ou por outras consequências decorrentes do encerramento da conta nos termos desta seção. Os titulares das contas são responsáveis por manter suas informações de contato atualizadas e por acessar regularmente suas contas para evitar encerramentos involuntários. Esta política foi concebida para promover a segurança das contas, a eficiência de recursos e a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. As contas vitalícias contam com a garantia padrão de reembolso em 30 dias, que abrange também os demais planos. Se um usuário perder o acesso à sua conta vitalícia, essa conta vitalícia será considerada perdida. As assinaturas vitalícias são exclusivas e intransferíveis. A Internxt reserva-se o direito de impedir ou interromper o uso dos serviços Internxt por qualquer cliente que pareça abusivo ou indevidamente oneroso. Para mais informações sobre como esta política se aplica ao seu plano de serviço, entre em contato conosco. Após o encerramento dos Serviços, os Usuários podem não conseguir recuperar seus dados. A Internxt deverá, mediante solicitação por escrito, devolver todos os Dados Pessoais e PHI em um formato eletrônico estruturado e de uso comum, e excluir com segurança todas as cópias remanescentes, salvo quando a retenção for exigida por lei. Se você exceder de forma significativa quaisquer limites de dados aplicáveis ao plano após ter sido notificado a reduzir o uso, poderemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar os termos deste Contrato periodicamente, a nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações no Contrato, avisaremos sobre tais mudanças, por exemplo, publicando os termos revisados do Contrato nos Serviços e atualizando a data de “Última atualização” no topo destes Termos e dos Termos de Armazenamento. O uso continuado dos Serviços confirmará sua aceitação do Contrato revisado. Se você não concordar com o Contrato modificado, deverá parar de usar os Serviços.

Nível de serviço

(a) A Internxt envidará esforços comercialmente razoáveis para cumprir o seguinte compromisso de nível de serviço: exceto durante manutenções programadas, nossos Serviços de Armazenamento estarão disponíveis 99,99% do tempo. Calculamos a disponibilidade com base nos registros de serviço que mantemos. Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo com antecedência sobre qualquer manutenção programada.

(b) Nossas obrigações de SLA não se estendem a qualquer indisponibilidade dos Serviços de Armazenamento causada por: (i) qualquer hardware ou software que você utilize em conexão com os Serviços de Armazenamento; (ii) uso indevido de nossos Serviços de Armazenamento ou da Plataforma de Armazenamento, incluindo uso em violação ao Contrato ou uso em desacordo com qualquer documentação ou outras instruções fornecidas pela Internxt; (iii) circunstâncias ou eventos fora do controle razoável da Internxt; ou (iv) nossa suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços de Armazenamento nos termos dos direitos que reservamos no Contrato.

Materiais de Armazenamento

(a) A Internxt não será responsável por qualquer perda, uso indevido ou exclusão de Materiais de Armazenamento, nem por qualquer falha no armazenamento ou na criptografia de Materiais de Armazenamento. Você é o único responsável por fazer backup de quaisquer Materiais de Armazenamento.

(b) Você é responsável por configurar e usar corretamente os Serviços de Armazenamento para guardar seus Materiais de Armazenamento na Plataforma de Armazenamento, bem como por manter a segurança adequada de seus Materiais de Armazenamento, o que pode incluir o uso de criptografia. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover, rejeitar ou excluir quaisquer Materiais de Armazenamento que contenham dados em texto simples ou que de outra forma violem os termos deste Contrato (incluindo os Termos de Uso da Internxt relativos ao Conteúdo do Usuário).

(c) Você é o único responsável por assegurar que qualquer processamento de Materiais de Armazenamento por meio dos Serviços de Armazenamento esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis. Não fazemos declarações ou garantias quanto à adequação dos Serviços de Armazenamento para o processamento de tipos específicos de dados. Você fornecerá todos os avisos e obterá todos os consentimentos de terceiros exigidos pela legislação aplicável em relação ao processamento de Materiais de Armazenamento por meio dos Serviços de Armazenamento. Você não deve processar quaisquer Materiais de Armazenamento que incluam dados sensíveis que exijam proteções de segurança reforçadas, incluindo quaisquer (i) “informações de saúde protegidas”, conforme definidas pela HIPAA, (ii) “dados do titular do cartão”, conforme definidos pelo PCI DSS, ou (iii) “Dados Pessoais Sensíveis”, conforme definidos pela Diretiva 95/46/CE da UE, tal como transposta nos Estados-Membros da União Europeia.

Pagamento

(a) Informaremos, por meio dos Serviços de Armazenamento, as tarifas aplicáveis ao uso dos Serviços de Armazenamento (“Tarifas”). Todas as Tarifas não incluem quaisquer impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário, sendo estes de sua exclusiva responsabilidade. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento nas Tarifas.

(b) Salvo indicação em contrário por meio dos Serviços de Armazenamento, cobraremos todas as Tarifas por um meio de pagamento indicado por você nos Serviços de Armazenamento e que seja aceito por nós. Você declara e garante que está autorizado a usar o meio de pagamento indicado nos Serviços de Armazenamento e nos autoriza a cobrar todas as Tarifas por esse meio. Se seu meio de pagamento não puder ser verificado, for inválido ou não for aceito de outra forma, seu direito de usar os Serviços de Armazenamento poderá ser suspenso automaticamente. As Tarifas serão cobradas mensalmente com base no uso do mês anterior. Você pode evitar novas Tarifas a qualquer momento deixando de usar os Serviços de Armazenamento para guardar seus Materiais de Armazenamento.

(c) Os usuários que não acessarem sua conta por um período de um ano serão considerados inativos. Os usuários receberão um aviso por e-mail 7 dias antes de atingirem o status de inativo. Quando uma conta atinge esse status, seus arquivos são removidos da rede para liberar espaço para os usuários gratuitos que estão efetivamente usando a conta.

(d) Os pagamentos feitos com criptomoedas não são elegíveis a reembolso, devido à natureza volátil de seu valor e às características irreversíveis das transações em blockchain.

(e) Todos os usuários que adquirirem qualquer plano premium da Internxt com PayPal ou cartão terão direito a reembolso em 30 dias. Depois de decorridos esses primeiros 30 dias de uso de qualquer um dos nossos planos premium, nenhum reembolso será aplicável. Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco por e-mail, pelo hello@internxt.com. Quando um plano é renovado, a garantia de reembolso não é renovada por mais 30 dias. A garantia de reembolso vale apenas para os primeiros 30 dias a partir da primeira compra e começa a contar a partir do primeiro dia em que você adquiriu nosso serviço. Se você esqueceu de cancelar seu plano, ou se o cancelou depois de ser cobrado por uma renovação, não terá direito a reembolso. Tratamos todos os clientes de forma igual; portanto, não abrimos exceções a esta política.

Efeitos da suspensão ou rescisão

Se seu acesso aos Serviços de Armazenamento for suspenso ou encerrado, você deixará de ter acesso aos Materiais de Armazenamento processados por meio dos Serviços de Armazenamento para guarda na Plataforma de Armazenamento, e seus Materiais de Armazenamento podem não ser recuperáveis. Se encerrarmos ou suspendermos seu acesso aos Serviços de Armazenamento por motivos distintos de violação do Contrato por você, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para lhe dar a oportunidade de recuperar seus Materiais de Armazenamento por meio dos Serviços de Armazenamento. Encerraremos todas as contas gratuitas sem atividade por um ano (isso inclui qualquer conta que não tenha enviado, baixado, compartilhado ou modificado um arquivo no período de um ano).

Disposições gerais

O Contrato constitui o acordo integral entre você e a Internxt em relação ao seu acesso e uso de nossos Serviços. Podemos ceder nossos direitos e obrigações previstos no Contrato. A falha da Internxt em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição do Contrato não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação prevista no Contrato quando o atraso ou a falha resultar de qualquer causa fora de nosso controle razoável. Salvo disposição em contrário aqui prevista, o Contrato destina-se exclusivamente ao benefício das partes e não pretende conferir direitos de terceiro beneficiário a qualquer outra pessoa ou entidade. Quando o Cliente pretender processar PHI por meio dos Serviços da Internxt, deverá ser celebrado entre a Internxt e o Cliente um Contrato de Associado Comercial (BAA) separado. O BAA rege os usos e as divulgações permitidas de PHI, as salvaguardas, a notificação de violações, a conformidade de subcontratados, a rescisão e a devolução/destruição de dados. Este BAA é exigido pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996 (“HIPAA”), conforme alterada pela HITECH. Ele rege o uso e a divulgação, pela Internxt, das Informações de Saúde Protegidas (“PHI”) criadas, recebidas, mantidas ou transmitidas em nome do Cliente. PHI: Informações de Saúde Protegidas, conforme definidas em 45 CFR §160.103. Associado Comercial: a Internxt, quando presta serviços que envolvem PHI. Entidade Coberta: o Cliente. Incidente de Segurança, Violação, Regra do Mínimo Necessário: conforme definidos na HIPAA/HITECH. A Internxt deverá: usar ou divulgar PHI apenas conforme permitido por este BAA ou conforme exigido por lei; implementar salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para proteger as PHI em conformidade com 45 CFR §§164.308, 164.310 e 164.312; assegurar que os subcontratados com acesso a PHI concordem por escrito com as mesmas restrições e salvaguardas; comunicar ao Cliente qualquer Violação de PHI Não Protegidas ou Incidente de Segurança sem demora indevida e, no máximo, em 60 dias corridos a contar da descoberta; disponibilizar as PHI para acesso, alteração ou prestação de contas de divulgações de acordo com 45 CFR §§164.524, 164.526, 164.528; disponibilizar práticas internas e registros relativos a PHI ao Secretário do HHS mediante solicitação; aplicar a Regra do Mínimo Necessário ao usar, divulgar ou solicitar PHI; e, após o término do Contrato, devolver ou destruir com segurança todas as PHI. Se a devolução/destruição for inviável, estender as proteções às PHI retidas. A Internxt pode usar ou divulgar PHI: para prestar serviços ao Cliente nos termos do Contrato; para gestão e administração adequadas, desde que as divulgações sejam exigidas por lei ou feitas com garantias de confidencialidade; e para desidentificar PHI de acordo com 45 CFR §164.514(b). O Cliente deverá: não solicitar que a Internxt use ou divulgue PHI de forma não permitida pela HIPAA; fornecer à Internxt qualquer aviso de práticas de privacidade, restrições ou consentimentos relevantes para o tratamento de PHI; e obter quaisquer consentimentos, autorizações ou permissões legais necessárias para o processamento de PHI pela Internxt. Vigência: este BAA permanece em vigor enquanto a Internxt criar, receber, mantiver ou transmitir PHI em nome do Cliente. Rescisão por justa causa: o Cliente pode rescindir se a Internxt tiver violado materialmente este BAA e não tiver sanado a falha em 30 dias. Devolução/Destruição: após a rescisão, a Internxt deverá devolver ou destruir as PHI conforme especificado na Seção 3.8. Este BAA não altera as limitações de responsabilidade do Contrato, exceto no que diz respeito à conformidade com a HIPAA, caso em que a Internxt permanece diretamente responsável. Em caso de conflito entre este BAA e o Contrato, prevalece o BAA no que se refere às PHI. Lei aplicável: Espanha

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